Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ibirataia (Bahia) — IDCAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ibirataia (Bahia)
- Código
- qg225594
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Instrutor de Libras
No que concerne à posse e ao exercício de cargo público, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 967/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, analise as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):(__) Exercício é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.(__) A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.(__) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.(__) É de 15 (quinze) dias corridos o prazo para o servidor empossado em cargo público, entrar em exercício, contados da data da posse.(__) O servidor será demitido do cargo se não entrar em exercício no prazo previsto no Estatuto.(__) A promoção interrompe o tempo de exercício, que iniciará sua contagem no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- AF - V - V - F - F - V.
- BV - V - F - F - V - V.
- CV - V - V - F - F - F.
- DF - V - V - V - F - F.