Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — IDCAP 2024
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg226012
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Os procedimentos contábeis relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fundamentais para assegurar a correta aplicação dos recursos. Considerando a legislação vigente, como devem ser registrados e controlados os recursos do Fundeb?
- AOs recursos do Fundeb são repassados manualmente e dependem de aprovação específica para cada trimestre, com controle por conta única do município ou estado.
- BOs recursos do Fundeb devem ser registrados como receita orçamentária, sem a necessidade de controle separado, pois fazem parte do orçamento geral.
- CO recebimento dos recursos do Fundeb deve ser registrado como uma variação patrimonial aumentativa (VPA), e os valores devem ser controlados separadamente.
- DO Fundeb permite que os recursos sejam aplicados livremente em qualquer setor da administração pública, desde que estejam relacionados à educação ou cultura.