Questão de Direito Financeiro — Precatório — IDCAP 2024
Direito FinanceiroPrecatório
- Código
- qg226016
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Os precatórios são ordens de pagamento decorrentes de condenação judicial definitiva contra entes públicos, e seguem um trâmite específico para sua execução. Considerando o processo de pagamento de precatórios, qual das alternativas a seguir está correta?
- AO pagamento do precatório ocorre imediatamente após a decisão judicial definitiva, independentemente da fila de ordem cronológica.
- BNo Estado de São Paulo, os advogados das partes podem solicitar diretamente o levantamento do precatório antes de ele ser expedido pelo Tribunal.
- CO precatório pode ser pago diretamente pela entidade devedora, sem a necessidade de ser expedido pelo Tribunal, desde que o valor seja acordado entre as partes.
- DO precatório é expedido pelo presidente do Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação, e o pagamento segue a ordem cronológica estabelecida.