Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDCAP 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg226027
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A concessão de serviços públicos é um mecanismo pelo qual o poder público delega a execução de determinados serviços a entidades privadas, garantindo que a população tenha acesso a esses serviços essenciais. Assim, avalie as proposições:I.A concessão de serviços públicos pode ser feita para realizar um serviço público, como o fornecimento de energia elétrica.II. O poder público, na qualidade de poder concedente, perde a prerrogativa de regularmentar, controlar e fiscalizar a atuação do delegatário.III.A concessão de serviços públicos é um contrato entre a administração pública e uma empresa pública, que transfere a execução de um serviço público à empresa.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a proposição II está correta.
- BApenas as proposições II e III estão corretas.
- CApenas a proposição III está correta.
- DApenas a proposição I está correta.