Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg226030
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A descentralização administrativa visa otimizar a gestão das atividades públicas, transferindo determinadas funções para entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, sem desvinculação total do controle estatal. A respeito da descentralização e das entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa CORRETA:
- AAs autarquias são entidades de direito privado, criadas para atuar na regulação de setores econômicos e sociais, operando de forma independente do Estado.
- BAs empresas públicas são entidades com personalidade jurídica de direito público, cujo capital é totalmente privado.
- CAs fundações públicas são instituições com personalidade jurídica de direito público, criadas para a satisfação das necessidades sociais, tais como saúde, educação, dentre outros. Um exemplo de Fundação Pública é a FIOCRUZ.
- DAs sociedades de economia mista são entidades com capital integralmente público, sendo constituídas para realizar atividades econômicas em concorrência com o setor privado, sem qualquer controle estatal.