Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IDCAP 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg226074
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são porções de terra protegidas por lei, essenciais para a conservação de recursos hídricos, estabilidade de encostas e proteção da biodiversidade. Elas desempenham um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas e na prevenção de desastres ambientais, como erosões e enchentes. Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP), assinale a alternativa que está de acordo com a legislação brasileira:
- AA vegetação em Áreas de Preservação Permanente deve ser mantida por qualquer ocupante da área, seja de direito público ou privado.
- BAs Áreas de Preservação Permanente podem ser livremente alteradas pelo proprietário, desde que ele seja uma pessoa jurídica.
- CA proteção das Áreas de Preservação Permanente é aplicada apenas aos cursos d'água com grande volume de água.
- DAs alterações na vegetação nativa de APP podem ocorrer sem restrições legais, desde que sejam realizadas em áreas rurais.