Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg226077
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, De acordo com a Lei nº 9.605/98, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.II. A idade do infrator.III. A posição social do infrator.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a proposição I está correta.
- BApenas as proposições II e III estão corretas.
- CApenas a proposição II está correta.
- DApenas a proposição III está correta.