Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg226078
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente
Infrações ambientais são ações ou omissões que violam as leis e normas de proteção ao meio ambiente, causando degradação ou colocando em risco os recursos naturais. Essas infrações podem resultar em penalidades como multas, embargos, suspensão de atividades e até responsabilização criminal. Acerca do valor da multa prevista no Decreto nº 6.514/08 no caso de infrações ambientais, é correto afirmar que seu mínimo será de:
- AR$100,00 (cem reais), e o máximo de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
- BR$50,00 (cinquenta reais), e o máximo de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).
- CR$50,00 (cinquenta reais), e o máximo de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
- DR$50,00 (cinquenta reais), e o máximo de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).