Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDCAP 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg226380
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo
Leia o caso hipotético abaixo: "Uma prefeitura concedeu uma licença para determinado comerciante abrir uma danceteria em área residencial, contrariando legislação que veda a instalação de tais empreendimentos nessas áreas. Após denúncias, utilizando-se do Poder de Autotutela, a Administração Pública reviu o ato e o extinguiu."Nesse sentido, analise as alternativas e assinale a modalidade CORRETA de extinção utilizada pela Administração Pública no caso hipotético:
- ARevogação, porque o ato foi extinto por questões de conveniência e oportunidade, levando em consideração o interesse público.
- BAnulação, porque o ato foi considerado ilegal, uma vez que contrariou a legislação vigente, obrigando a Administração a extingui-lo.
- CConvalidação, porque a extinção do ato ocorreu em razão de superveniência de nova legislação, tornando-o incompatível com as normas atuais.
- DCassação, porque a licença foi anulada devido ao descumprimento das condições inicialmente previstas na autorização do ato, pelo beneficiado.