Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDCAP 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg226430
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
O ato administrativo é composto por elementos essenciais, cuja presença é indispensável para sua validade e eficácia. Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
- AA finalidade do ato administrativo pode ser alterada conforme a conveniência e oportunidade do agente público, ainda que se distancie do interesse público.
- BA competência poderá ser delegada em qualquer hipótese, inclusive em caráter definitivo.
- CA forma é a exteriorização do ato, determinada por lei. Em regra, os atos administrativos devem ser escritos.
- DA imperatividade do ato administrativo constitui elemento que impõe obrigações, independente da vontade do particular.