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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IDCAP 2024

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qg227219
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social Educacional
O Conselho Nacional da Seguridade Social, consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil. São competências do Conselho Nacional da Seguridade Social, EXCETO:Fonte: https://www.planalto.gov.br/
  1. AElaborar o seu regimento interno.
  2. BAprovar e submeter ao Presidente da República os programas anuais e plurianuais da Seguridade Social.
  3. CElaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
  4. DZelar pelo fiel cumprimento do disposto nesta Lei e na legislação que rege a Seguridade Social, assim como pelo cumprimento de suas deliberações.
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GabaritoC — Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

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