Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDCAP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg227780
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Interno: Engenharia Civil
O processo de contratação direta segundo a Lei nº 14133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído, em qualquer caso, com o:
- AEstimativa de despesa e projeto básico.
- BEstudo técnico preliminar e documento de formalização de demanda.
- CDocumento de formalização de demanda e projeto básico.
- DEstimativa de despesa e estudo técnico preliminar.
- EDocumento de formalização de demanda e estimativa de despesa.