Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IDCAP 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg227914
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista - Prótese Dentária
Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um marco inicial importante para a previdência social no Brasil. Qual foi a contribuição principal dessa lei para a saúde dos trabalhadores?
- AInstituiu o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que direcionou melhor as estratégias de saúde adotadas pelo SUS.
- BEstabeleceu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), assegurando assistência mínima em caso de acidente ou doença.
- CUnificou os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), transformando a política de beneficiários única e universal.
- DCriou o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece saúde para todos conforme estabelecido pela Constituição.
- EDesenvolveu o conceito de saúde como um direito social, pois apesar de assegurada em Constituição, ainda apresentava distribuição desigual no país.