Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IDCAP 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg228841
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Rica - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Arrecadação e Fiscalização
Considere as afirmativas relacionadas às modalidades de impugnação e recursos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:()Os recursos administrativos opostos em face do auto de infração são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão.()A impugnação é a defesa que pode ser oposta em face do auto de infração.()Os pedidos de reconsideração feitos acerca de decisões que desfavorecem o contribuinte são julgados sempre por autoridade superior àquela que proferiu a decisão impugnada.Assinale a alternativa com a sequência correta:
- AV − F − F.
- BV − V − V.
- CF − V − F.
- DF − F − F.