Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — IDCAP 2024
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg228867
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Rica - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais de acordo com o exposto na Lei n° 9.985/2000. Portanto, uma das diretrizes que norteiam esse sistema é:
- ANão assegurar a participação das populações locais na gestão das unidades de conservação.
- BPermitir o uso das unidades de conservação para a conservação in situ de populações das variantes genéticas selvagens dos animais e plantas domesticados e recursos genéticos silvestres.
- CAssegurar, sempre que possível, a sustentabilidade econômica das unidades de conservação.
- DDesincentivar as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional.