A administração pública é amparada pelo direito administrativo onde são estabelecidos princípios básicos de sua atuação. Assinale a alternativa referente ao princípio caracterizado por atribuir a transparência nas práticas da gestão e no fornecimento de informações demandadas por cidadãos e ao exercício da cidadania.
APrincípio da soberania.
BPrincípio da governança.
CPrincípio da racionalidade.
DPrincípio da publicidade.
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GabaritoD — Princípio da publicidade.
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Princípio da Publicidade
Gabarito: letra D. O princípio da publicidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, é o que impõe à Administração Pública o dever de transparência, divulgação oficial dos atos e fornecimento de informações aos cidadãos, viabilizando o controle social e o exercício da cidadania.
A questão descreve exatamente essa característica: "transparência nas práticas da gestão e no fornecimento de informações demandadas por cidadãos". Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da soberania é um princípio fundamental do Estado (art. 1º, I, CF), relacionado à independência e poder supremo do Estado no plano interno e externo, não se confunde com transparência administrativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da governança refere-se a boas práticas de gestão, responsabilidade, prestação de contas e eficiência na administração, mas não é o princípio específico que determina a transparência e o fornecimento de informações aos cidadãos; a publicidade é o princípio adequado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da racionalidade não é um princípio constitucional expresso da Administração Pública. A racionalidade pode ser um valor associado à eficiência ou economicidade, mas não se identifica diretamente com o dever de transparência e informação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da publicidade (art. 37, caput, CF/88) exige a divulgação oficial dos atos administrativos, a transparência na gestão e o fornecimento de informações solicitadas pelos cidadãos, salvo exceções legais de sigilo. É o princípio que concretiza o direito de acesso à informação e viabiliza o controle social.
PEGA ESSA DICA!
Decore os cinco princípios expressos do art. 37, caput, CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). A publicidade é o único que trata especificamente da transparência e do dever de informar.