Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IDCAP 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg229669
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Nos processos administrativos, conforme preconiza a Lei nº 9.784/1999, podem ser arguidas questões de impedimento e de suspeição do servidor que nele atuar. Sobre os impedimentos e a suspeição, com base nas disposições do referido regramento, avalie as proposições abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):(__)É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.(__)Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria.(__)A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.(__)Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.(__)A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.(__)O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, que terá efeito suspensivo.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- AF - V - V - V - V - F.
- BV - V - F - F - V - F.
- CV - V - V - V - V - V.
- DV - F - V - V - V - F.
- EF - F - V - V - V - V.