Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDCAP 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg229744
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Médio - Educador para Creche
O princípio da continuidade do serviço público, nas palavras de Juliano Heinen, "[...] determina que a prestação do serviço público deva se dar de forma continuada e ininterrupta, à disposição do usuário quando acionado. Caso se percebam descontinuidade nesta prestação, o fornecedor poderá ser inclusive sancionado".(HEINEN, Juliano. Curso de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. pág. 1434).Entretanto, de acordo com a Lei nº 8.987/95, em algumas situações a interrupção é permitida. Nesse contexto, analise as alternativas e assinale a opção que em que a interrupção do serviço público é admitida:
- ASegurança das instalações, sem prévio aviso.
- BRazões de ordem técnica, sem prévio aviso.
- CEmergência, sem prévio aviso.
- DPor inadimplência, sem prévio aviso.