Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IDCAP 2024
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg229870
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- UNEB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Universitário
Maria, uma gerente de projetos em uma autarquia estadual, precisa aprovar um pedido de licença especial. Ao revisar o pedido, percebe que a decisão não permite qualquer margem de discricionariedade, pois a Lei define exatamente os requisitos para concessão. Neste caso, Maria está lidando com um poder:
- AAdministrativo que ignora princípios legais.
- BVinculado, que obriga seguir a Lei sem margem de escolha.
- CDiscricionário, com ampla margem de escolha.
- DQue permite penalidades sem base legal.
- EDe polícia, baseado na conveniência.