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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDCAP 2024

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg229871
Banca
IDCAP
Órgão
UNEB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Universitário
Em uma audiência pública, Ana, uma advogada, discute com um colega sobre a validade de um ato administrativo que parece ser ilegal. Seu colega argumenta que, até que haja uma anulação formal, o ato permanece em vigor devido à presunção de legitimidade. Nesse contexto, a presunção de legitimidade:
  1. AImpede qualquer questionamento legal sobre o ato.
  2. BPermite que o ato seja desconsiderado de imediato.
  3. CGarante que o ato administrativo seja válido até que se prove o contrário.
  4. DÉ aplicável apenas a atos administrativos irreversíveis.
  5. EElimina a necessidade de comprovar a legalidade do ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Garante que o ato administrativo seja válido até que se prove o contrário.

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