Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDECAN 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg230033
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Contabilidade
Instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral, e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.As informações acima estão alinhadas à(s)
- ASubconcessão de Serviço Público.
- BParcerias Público-Privadas,
- CPermissão de Serviço Público.
- DConcessão de Serviço Público.
- EAutorização de Serviço Público.