Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IDECAN 2024
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg230124
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Administrativo
Os princípios de direito administrativo, que regem a administração pública, são mandamentos gerais que se aplicam a toda e qualquer situação, em maior ou menor medida. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos. Além disso, vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é na verdade o ato de um órgão. Nesse sentido, o enunciado descreve o princípio da
- APublicidade.
- BLegalidade.
- CImpessoalidade.
- DMoralidade.
- EEficiência.