Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDECAN 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg230188
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Os recursos necessários ao apoio técnico e financeiro da União, à alocação de recursos públicos e aos financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o Decreto nº 11.599/2023, dentre outras fontes, serão oriundos:
- ADe acordos de empréstimo com organismos financeiros internacionais.
- BDe fundos de natureza privada, mantidos, especificamente, por empresas ligadas ao setor de abastecimento e saneamento básico.
- CDa criação de imposto próprio referente a serviços de saneamento básico, na esfera da União.
- DDa criação de dotação específica no orçamento da União, com recursos advindos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).