Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDECAN 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg230239
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Instrumentação
A Política Federal e as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico são estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e nos seus atos complementares. Fica estabelecido que o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.Neste contexto, conforme disposto no artigo 3º, indique a alternativa que corretamente especifica o sistema separador absoluto.
- ARede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento.
- BConjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário.
- CAção de saneamento básico ou de afastamento e destinação final dos esgotos, quando o local não for atendido diretamente pela rede pública.
- DFunções públicas e serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município.