Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg230488
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito
As súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem caráter meramente persuasivo, são responsáveis por vincular determinados órgãos e poderes. Sobre tais súmulas vinculantes enquanto fontes do direito administrativo, é correto afirmar que elas
- Avinculam a Administração Pública direta, mas não a indireta, e são fontes diretas do direito administrativo.
- Bnão vinculam a Administração Pública, somente os demais órgãos do Judiciário, e são fontes secundárias do direito administrativo.
- Cvinculam a Administração Pública direta e indireta e são fontes secundárias do direito administrativo.
- Dvinculam a Administração Pública direta, mas não a indireta, e são fontes secundárias do direito administrativo.
- Evinculam a Administração Pública direta e indireta e são fontes diretas do direito administrativo.