Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg230509
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito
A Constituição Federal de 1988 estabelece regras relacionadas ao teto remuneratório e sobre a acumulação de cargos. Imaginemos a seguinte situação: José é um professor da rede básica de ensino do município Y e exerce cargo científico no estado Z, possuindo compatibilidade de horários para o exercício das atribuições. Sobre tal situação, é correto afirmar que trata-se de uma
- Aacumulação legal de cargos e o STF compreende que as remunerações, para fins de teto remuneratório, serão analisadas de modo isolado.
- Bacumulação legal de cargos e a somatória das duas remunerações não poderá exceder ao valor da remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça em que o servidor for vinculado.
- Cacumulação ilegal de cargos, devendo José ser suspenso do serviço público.
- Dacumulação legal de cargos e o STF compreende que as remunerações, para fins de teto remuneratório, serão analisadas conjuntamente a somatória.
- Eacumulação ilegal de cargos, devendo José ser demitido do serviço público.