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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — IDECAN 2024

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qg230777
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Macaíba - RN
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)
Nas eleições municipais de 2024, Tício - de 19 anos - pretende concorrer ao mandato de Prefeito, ao passo que Sérgio - de 20 anos - pretende concorrer ao mandato de Vereador. Considerando-se as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
  1. Apara concorrerem, respectivamente, aos mandatos de Prefeito e Vereador, Tício e Sérgio precisariam ter 21 anos.
  2. BTício não pode concorrer ao mandato de Prefeito, mas tem idade mínima para concorrer ao mandato de Vereador.
  3. CSérgio não tem idade mínima para concorrer ao mandato de Vereador, mas pode concorrer ao mandato de Prefeito.
  4. Dpara concorrerem a qualquer cargo eletivo, Tício e Sérgio deveriam contar com, ao menos, 21 anos.
  5. ETício e Sérgio tem a idade mínima exigida para concorrerem, respectivamente, aos mandatos de Prefeito e Vereador.
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GabaritoB — Tício não pode concorrer ao mandato de Prefeito, mas tem idade mínima para concorrer ao mandato de Vereador.

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