Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IDECAN 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg230971
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Mossoró - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
A LEI Nº 14.737 altera o Art. 1º do Capítulo VII do Título Il da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ampliando o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. Sobre essa atualização, assinale a alternativa correta.
- ANo caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, será admitido qualquer acompanhante.
- BEm consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa menor de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
- CO acompanhante de que trata o caput deste artigo será de livre indicação do médico, salvo os casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade.
- DNo caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.
- EEm casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam desautorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, mesmo na ausência do acompanhante requerido.