Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg230996
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Mossoró - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A integralidade deve ter sua leitura combinada com o principio da igualdade da assistência. Desse modo, do ponto de vista jurídico-institucional, a integralidade é definida como:
- Aa capacidade de responder adequadamente às necessidades impostas pelos diferentes perfis demográficos e epidemiológicos de cada região do país, superando as desigualdades regionais.
- Ba operacionalização articulada e descentralizada com os sujeitos.
- Ca reorientação da relação das esferas governamentais, a fim de consolidar a regionalização.
- Da orientação médico-hospitalar de sujeitos e profissionais em nível federal, estadual e municipal.
- Eum conjunto articulado de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos, nos diversos níveis de complexidade do sistema.