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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2024

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg230997
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fisioterapeuta
A participação da comunidade constitui uma das principais diretrizes para a organização do SUS. Em consonância com o texto constitucional de 1988, a Lei 8.142/1990 — que regulamenta a participação da sociedade na gestão do SUS — estabelece que, para tanto, o SUS contará em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) com as seguintes instâncias colegiadas:
  1. Aos Comitês Gestores de Alta e Média Complexidade e a articulação regionalizada.
  2. Bas Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.
  3. Cas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e as cooperativas financeiras.
  4. Das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Secretarias Estaduais de Saúde (SES).
  5. Eas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
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GabaritoB — as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.

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