Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg231046
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Mossoró - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
Segundo o Artigo 74º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União — em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios — estabelecerá um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, de acordo cálculo do custo mínimo por aluno capaz de assegurar ensino de qualidade. Conforme as disposições do referido instrumento legal, tal valor será calculado pelacv
- AUnião ao final de cada ano, com validade para o ano subsequente, considerando variações regionais no custo dos insumos e as diversas modalidades de ensino.
- BUnião, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios ao final de cada ano escolar, tomando como base as informações coletadas pelo Censo Escolar e pelo IBGE, respeitando as singularidades regionais.
- CUnião, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios por meio da Conferência Nacional de Educação (CONAE) — cujo propósito é avaliar a aplicação do PIB no financiamento da educação.
- DUnião em parceria com os diferentes conselhos que compõem a administração pública, a fim de democratizar a distribuição dos recursos com a participação da população.
- EUnião com o apoio técnico do FNDE, complementando os recursos com programas como o FUNDEB, PDDE, PNAE, PNATE e PNLD, priorizando as escolas do campo.