Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg231085
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, em sua mais recente alteração, dispõe que os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo
- Ainformar a população sobre os riscos dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos à controle especial.
- Bincentivar a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.
- Cenquadrar-se em todos os preceitos legais vigentes, nas diretrizes éticas emanadas do Conselho Nacional de Saúde, bem como nos padrões éticos aceitos internacionalmente.
- Dinformar à população acerca das restrições e eliminações de produtos que venham a se revelar inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância.
- Einformar à população que o uso de medicamentos genéricos é, igualmente, objeto de atenção especial, mas que é necessário que haja prescrição médica para sua aquisição e uso.