Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg231092
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com base no que dispõe a Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
- AA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para formular estratégias e atuar no controle da execução da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
- BA cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal será proveniente dos investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Conselho Nacional.
- COs Municípios deverão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da referida lei.
- DOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- EConferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Congresso Nacional.