Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDECAN 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg231146
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Em suas disposições, a Lei Federal Nº 8.069/1990 (ECA) prevê o direito da criança e do adolescente à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – a fim de garantir-lhe o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado, ainda, o direito ao(à)
- Acontestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- Beducação domiciliar.
- Cnão oferecimento do ensino obrigatório.
- Ddesigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Eatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a doze anos de idade.