Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDECAN 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg231147
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que objetiva a garantia direitos desse segmento. O ECA se destaca, também, quanto ao desempenho de estratégias de proteção, oferecendo às crianças e aos adolescentes o socorro em quaisquer circunstâncias – medida que configura-se como um(a)
- Aobjetivo central da política de doutrina integral.
- Bdisposto e direitos enunciados.
- Ctítulo de direito fundamental.
- Dgarantia de prioridade.
- Ediretriz instituída na legislação em vigor.