Direito Penal · IDECAN · 2024 | Questão sqc-qg231207

Direito PenalCrimes contra o patrimônio

Código: qg231207
Banca: IDECAN
Órgão: SAP-CE
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Policial Penal

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência define o crime de Roubo, que acaba por se traduzir numa das formas mais hediondas de lesão ao patrimônio alheio. Considerando as causas de modificação de pena (que parte de reclusão de quatro a dez anos, e multa) legalmente previstas, assinale a alternativa correta.

AA pena será dobrada se houver destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
BSe da violência resultar lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos, e multa.
CNa mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
DA pena poderá ser reduzida pela metade se a violência ou grave ameaça for exercida com emprego de arma branca.
EA pena aumenta-se da metade a 2/3 (dois terços) se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

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GabaritoC — Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

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Roubo (Art. 157, CP) – Causas de modificação de pena

Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente o texto do § 1º do art. 157 do Código Penal, que equipara ao roubo a conduta de quem, logo após a subtração, emprega violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa. As demais alternativas divergem das penas ou majorantes previstas na lei.

Art. 157, §1CP

Art. 157 – § 1º — "Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro."

Alternativa A — ❌ Incorreta

A destruição ou rompimento de obstáculo com explosivo é causa de aumento de pena (de 1/3 a 1/2, conforme § 2º, inciso II, ou, em certos casos, 2/3), não de dobra. A dobra ocorre apenas no emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (§ 2º‑B).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de 7 a 18 anos (e multa), conforme § 3º, inciso I (canônico: "I — lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa"). A alternativa aponta 6 a 20 anos, incorreto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcrição literal do § 1º. O agente que, após a subtração, usa violência ou ameaça para garantir a impunidade ou a posse da coisa responde pelo mesmo crime de roubo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O emprego de arma branca é majorante (aumento de 1/3 a 1/2, § 2º, inciso VII), e não causa de redução. Não há previsão de redução de pena para essa circunstância.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A subtração de veículo automotor transportado para outro Estado ou exterior é causa de aumento de 1/3 a 1/2 (§ 2º, inciso IV), não de 1/2 a 2/3.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as majorantes do roubo. As principais são: emprego de arma (de fogo ou branca), concurso de pessoas, transporte de valores, veículo transportado para outro Estado/exterior, restrição de liberdade da vítima, substâncias explosivas, e destruição de obstáculo com explosivo. As penas do § 3º (lesão grave e morte) também são frequentes em prova.

Gabarito: letra C

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