Questões SAP-CE

Acerca da estrutura e composição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Acerca das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), assinale a alternativa correta.

João de Deus, policial penal, foi condenando criminalmente pela prática de estelionato, tendo sido fixada, entre outras penas, a pena de cassação dos seus direitos políticos. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) fazem parte da preocupação global com a curva ascendente do encarceramento em massa de mulhe…

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037/2009) conta com diversos eixos orientadores, os quais possuem as respectivas diretrizes. No Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Vio…

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037/2009) busca a transparência e a participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal, partindo-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gr…

Ao criar uma apresentação no LibreOffice Impress, você deseja configurar a transição entre os slides para que a apresentação tenha um aspecto mais profissional. No entanto, você percebe que a transição entre os slides não está funcionando c…

Considere um sistema de armazenamento de dados em uma instituição policial que necessita de alta capacidade, confiabilidade e acesso rápido aos dados. Entre os dispositivos de armazenamento disponíveis, é necessário escolher aquele que melh…

Durante a criação de uma tabela no LibreOffice Writer, um usuário deseja mesclar células na primeira linha da tabela para criar um cabeçalho que abranja várias colunas. Para isso, o usuário deve selecionar as células desejadas e utilizar a…

Você está utilizando o LibreOffice Writer para formatar um documento oficial. Após definir o estilo do texto, você precisa numerar as páginas do documento começando a numeração a partir da terceira página. Para isso, deve-se

Um policial penal precisa gerenciar permissões de arquivos no sistema operacional Linux. Ele deve alterar as permissões de um arquivo específico, permitindo que o proprietário do arquivo tenha permissão de leitura, escrita e execução, enqua…

No entanto, Emma Grange, diretora de assuntos científicos e regulamentares do grupo Internacional Livre de Crueldade, defende que todos os esforços devem ser feitos para garantir a eliminação progressiva dos testes em animais. O segmento de…

Sobre o conteúdo normativo da Lei 7.210/19, que trata das Execuções Penais, é correto afirmar que

O art. 218-C do nosso digesto penal nos apresenta a conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou siste…

Diferente do homicídio qualificado, que aumenta a pena, o homicídio privilegiado pode resultar em uma pena menor para o réu. O homicídio privilegiado é definido como um homicídio ometido sob a influência de um motivo de relevante valor soci…

A extinção da punibilidade é o fim do direito do Estado de punir um indivíduo por um crime, ou seja, acontece quando não há mais como se impor ao réu ou condenado a sanção cominada ou aplicada. Aprofundando-se a questão conceitual, como lec…

A Lei 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil e busca proteger a sua privacidade digital. Diante disso, está correto afirmar que

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, conforme se aduz do art.…

Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art. 123 do CP.

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência define o crime de Roubo, que acaba por se traduzir numa das…