Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — IDECAN 2024
Direito Penal›Crimes contra a vida
Código
qg231208
Banca
IDECAN
Órgão
SAP-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art. 123 do CP.
AInduzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça.
BProvocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
CMatar alguém menor de 14 (quatorze) anos.
DExpor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.
EMatar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
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GabaritoE — Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
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Infanticídio (art. 123 CP)
Gabarito: letra E. O infanticídio é corretamente definido pela alternativa E, que reproduz literalmente o tipo penal do art. 123 do Código Penal: matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
Art. 123CP
Art. 123 — "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos."
As demais alternativas descrevem outros crimes, conforme detalhado a seguir.
Infanticídio (art. 123 CP): Sujeito ativo (Mãe); Elemento subjetivo (Influência do estado puerperal); Elemento objetivo (Matar o próprio filho); Momento (Durante o parto, Logo após); Pena (Detenção, 2 a 6 anos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação, previsto no art. 122 do CP. Não se confunde com infanticídio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, previsto no art. 124 do CP. O infanticídio ocorre após o início do parto, e não antes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A morte de menor de 14 anos não é, por si só, infanticídio. A idade da vítima é circunstância qualificadora do homicídio (art. 121, §2º, IX, CP), mas o infanticídio exige a condição de filho e o estado puerperal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve o crime de exposição ou abandono de recém-nascido para ocultar desonra própria, previsto no art. 134 do CP. Embora relacionado a recém-nascido, o elemento central do infanticídio é o ato de matar, não de expor ou abandonar.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao tipo penal do art. 123 do CP: mãe que mata o próprio filho sob influência do estado puerperal durante o parto ou logo após.