Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDECAN 2024

Direito à Informação (Art. 5º, XXXIII, CF/88)

Gabarito: letra B. A Constituição Federal assegura o direito de receber informações dos órgãos públicos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, XXXIII). É exatamente essa a redação do dispositivo, que a alternativa B reproduz fielmente. As demais opções inserem termos estranhos ao texto constitucional.

A banca cobra a literalidade do inciso XXXIII do art. 5º, que estabelece:

A única ressalva prevista no texto constitucional é exatamente a mencionada na alternativa B. Qualquer outra combinação (cidadania, soberania, segurança social, autodeterminação) não encontra respaldo literal no dispositivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "cidadania e à soberania estatal", termos que não constam do texto constitucional como exceção ao direito de informação. A soberania é princípio das relações internacionais (art. 4º, I), mas não compõe a ressalva do art. 5º, XXXIII.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a redação constitucional: "segurança da sociedade e do Estado". É a única alternativa que coincide com a literalidade do dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Troca "segurança da sociedade e do Estado" por "cidadania e à segurança social". A "segurança social" não é mencionada nesse contexto; a expressão constitucional é diversa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acrescenta "soberania estatal e à autodeterminação dos povos", que são princípios de direito internacional (art. 4º, I e III), não a ressalva do direito à informação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Substitui "sociedade" por "governo", o que altera o sentido. A segurança do governo não é a exceção constitucional; a proteção recai sobre a sociedade e o Estado.

Gabarito: letra B.