Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDECAN 2024
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg231216
Banca
IDECAN
Órgão
SAP-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Acerca das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), assinale a alternativa correta.
ADeve ser exigido a todos os reclusos que se mantenham limpos e, para esse fim, ser-lhes-ão fornecidos água ou quaisquer materiais de higiene ou limpeza.
BAs Regras de Nelson Mandela levam em consideração a preocupação, de longa data, das Nações Unidas pela humanização da justiça penal e a proteção dos direitos humanos.
CAs Regras de Nelson Mandela têm a pretensão de descrever, em pormenores, um modelo de sistema prisional obrigatório para todas as Nações.
DTodos os reclusos que não efetuam trabalho no exterior devem ter pelo menos duas horas diárias de exercício adequado ao ar livre quando o clima o permita.
EA fim de permitir aos reclusos a manutenção de um aspecto correto e preservar o respeito por si próprios, ser-lhes-ão garantidos os meios indispensáveis para os cuidados capilares, excetuado o uso de barbeadores ou lâminas.
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GabaritoB — As Regras de Nelson Mandela levam em consideração a preocupação, de longa data, das Nações Unidas pela humanização da justiça penal e a proteção dos direitos humanos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)
Gabarito: letra B. As Regras de Nelson Mandela, aprovadas pela ONU em 2015, atualizam as antigas Regras Mínimas e refletem a preocupação histórica da organização com a humanização da justiça penal e a proteção dos direitos humanos, conforme afirmado no preâmbulo. As demais alternativas contêm erros quanto a disposições específicas.
A questão exige conhecimento do conteúdo das Regras, sem necessidade de memorização de artigos, mas sim de suas diretrizes gerais.
Critério
Alternativa A
Alternativa B (Gabarito)
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Conteúdo
Água ou materiais de higiene
Humanização da justiça penal e proteção dos DH
Modelo obrigatório de sistema prisional
Duas horas diárias de exercício
Cuidados capilares, exceto barbeadores
Correto?
❌ Incorreto
✅ Correto
❌ Incorreto
❌ Incorreto
❌ Incorreto
Motivo do erro
Conjunção "ou" (deveria ser "e")
—
Não é obrigatório (recomendação)
Deveria ser uma hora
Inclui lâminas de barbear
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os reclusos devem receber "água ou quaisquer materiais de higiene". A regra correta estabelece que devem ser fornecidos água e os artigos de higiene necessários (não "ou") – a conjunção "ou" sugere opção, quando na verdade ambos são garantidos. O erro está na redação que exclui a cumulatividade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o espírito e o propósito das Regras de Nelson Mandela, que reconhecem a necessidade de humanizar o sistema prisional e proteger os direitos humanos, conforme consta do preâmbulo do documento. É uma afirmação genérica e verdadeira.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As Regras de Nelson Mandela não pretendem descrever um modelo obrigatório de sistema prisional. Elas são recomendações e padrões mínimos que os Estados-Membros são incentivados a adotar, mas não têm caráter vinculante. A alternativa erra ao afirmar que o modelo é "obrigatório".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dispõe que os reclusos que não trabalham ao ar livre devem ter "pelo menos duas horas diárias" de exercício. A regra correta é de pelo menos uma hora de exercício adequado ao ar livre (quando o clima permitir). A banca troca o número para confundir.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Assegura os meios para cuidados capilares, mas excetua o uso de barbeadores ou lâminas. Na verdade, as Regras preveem que os reclusos devem receber os artigos necessários para a higiene pessoal, incluindo lâminas de barbear (com supervisão, se necessário, por questões de segurança). A exceção inventada torna a alternativa errada.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar as Regras de Nelson Mandela, foque nos dispositivos que trazem números (horas de exercício, quantidade de refeições, etc.) e nas exceções ou condicionantes ("quando o clima permitir", "a menos que..."). A banca costuma alterar esses dados.