Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — IDECAN 2024
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qg231218
Banca
IDECAN
Órgão
SAP-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037/2009) conta com diversos eixos orientadores, os quais possuem as respectivas diretrizes. No Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, consta corretamente diretriz de
Apromoção da educação em Direitos Humanos no serviço público.
Breconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.
Cprevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.
Dcombate às desigualdades estruturais.
Efortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – Eixo Orientador IV
Gabarito: letra C. O Eixo Orientador IV do PNDH-3 trata de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência. A diretriz correta é a de prevenção da violência e da criminalidade, aliada à profissionalização da investigação de atos criminosos (alternativa C). As demais alternativas correspondem a diretrizes de outros eixos do programa, como Educação em Direitos Humanos, Memória e Verdade, Combate às Desigualdades, e Transversalidade dos Direitos Humanos.
O PNDH-3 é estruturado em seis eixos orientadores, cada um com diretrizes específicas. A questão exige o conhecimento de qual diretriz pertence ao Eixo IV. Como não há o texto literal do Decreto 7.037/2009 no contexto fornecido, a análise baseia-se no entendimento doutrinário consolidado e na estrutura do programa.
Eixo do PNDH-3
Diretriz correspondente
Eixo IV – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Prevenção da violência e criminalidade; profissionalização da investigação
Eixo I – Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
Fortalecimento dos DH como instrumento transversal; combate às desigualdades estruturais
Eixo III – Garantia do Direito à Verdade e à Memória
Reconhecimento da memória e da verdade como dever do Estado
Eixo V – Educação e Cultura em Direitos Humanos
Promoção da educação em DH no serviço público
Alternativa A — ❌ Incorreta
A promoção da educação em Direitos Humanos no serviço público é uma diretriz do Eixo V (Educação e Cultura em Direitos Humanos), não do Eixo IV. A banca troca o eixo temático.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado é diretriz do Eixo III (Garantia do Direito à Verdade e à Memória), relativo ao direito à memória e à justiça de transição.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A prevenção da violência e da criminalidade e a profissionalização da investigação de atos criminosos são metas centrais do Eixo IV (Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência). A diretriz busca aprimorar os mecanismos de segurança e investigação, alinhando-se ao combate à violência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O combate às desigualdades estruturais é diretriz do Eixo I (Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil) ou do Eixo VI (Direito à Cidade e Mobilidade Urbana), dependendo da abordagem, mas não do Eixo IV. A banca associa equivocadamente um tema transversal a um eixo específico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática é diretriz do Eixo I (Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil), não do Eixo IV.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a associação intuitiva de cada tema com o eixo errado, trocando as diretrizes entre os eixos. O candidato que não memoriza a estrutura dos eixos do PNDH-3 pode cair em distratores que parecem relacionados. Memorize os seis eixos e suas diretrizes principais para não confundir.