Direitos Humanos · IDECAN · 2024 | Questão sqc-qg231219

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Código: qg231219
Banca: IDECAN
Órgão: SAP-CE
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Policial Penal

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037/2009) busca a transparência e a participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal, partindo-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública. Nesse contexto, é correto afirmar que

Ao PNDH-3 contempla a prevenção da violência e da criminalidade como diretriz, ampliando o controle sobre armas de fogo e indicando a necessidade de profissionalização da investigação criminal.
Bo PNDAH-3 é um processo sistemático e unidimensional focado na solidariedade social, promovendo a adoção de novos valores de liberdade, justiça e igualdade.
Cembora o PNDAH-3 busque um distanciamento das políticas públicas de educação, alguns segmentos da militância em Direitos Humanos, há muito, estão próximos do debate das políticas públicas de segurança no Brasil.
Do PNDAH-3 reflete a preocupação das polícias brasileiras, nos termos de sua tradição institucional, de se valer da reflexão teórica e dos aportes oferecidos pela criminologia moderna e demais ciências sociais, priorizando o caráter inclusivo da participação popular.
Eo PNDAH-3 reconhece que há grave corrupção dos agentes de segurança pública, porém nega a existência de práticas de abuso de autoridade e de violência policial contra grupos vulneráveis.

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GabaritoA — o PNDH-3 contempla a prevenção da violência e da criminalidade como diretriz, ampliando o controle sobre armas de fogo e indicando a necessidade de profissionalização da investigação criminal.

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Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

Gabarito: letra A. O PNDH-3, instituído pelo Decreto 7.037/2009, efetivamente contempla a prevenção da violência e da criminalidade como diretriz, amplia o controle sobre armas de fogo e indica a necessidade de profissionalização da investigação criminal. As demais alternativas distorcem ou contrariam os objetivos do programa.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O PNDH-3 estabelece diretrizes que incluem a prevenção da violência e da criminalidade, o controle mais rigoroso de armas de fogo e a profissionalização da investigação criminal, alinhando-se com a modernização e o respeito aos direitos humanos no sistema de segurança pública.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O PNDH-3 é um processo multidimensional, não unidimensional. A solidariedade social é apenas um dos valores, e o programa abrange diversas áreas, como segurança, justiça, educação, saúde, entre outras. A afirmação de que é "focado na solidariedade social" reduz indevidamente seu escopo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O PNDH-3 não busca distanciamento das políticas públicas de educação; ao contrário, a educação é um eixo central para a promoção dos direitos humanos. A afirmação está em desacordo com a abordagem transversal do programa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora o PNDH-3 valorize a participação popular e a criminologia moderna, a frase "preocupação das polícias brasileiras, nos termos de sua tradição institucional" é inadequada, pois a tradição institucional das polícias brasileiras frequentemente é criticada pelo programa, que busca justamente superar práticas autoritárias.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O PNDH-3 reconhece e denuncia práticas de abuso de autoridade e violência policial contra grupos vulneráveis, não as nega. A alternativa inverte o conteúdo do programa, que visa justamente combater essas violações.

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