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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — IDECAN 2024

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
qg231233
Banca
IDECAN
Órgão
SAP-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
De acordo com Irene Nohara, encontra-se em voga, no âmbito administrativo, “a substituição da ideia de administração burocrática pela administração gerencial, na qual, em vez da imposição de políticas específicas, ocorre a promoção do permanente diálogo que inclui um elemento consensual que não integrava com tanto vigor o Direito Administrativo tradicional”. (NOHARA, Irene Patrícia D. Direito Administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774289, p.60). Assim, na gestão pública atual, Governança e Accountability desempenham papéis fundamentais. Sobre o tema, é correto afirmar que
  1. AAccountability consiste no estímulo à prestação de contas responsiva e responsável. Por outro lado, Governança envolve a preocupação com o estabelecimento de padrões éticos de atuação.
  2. BGovernança consiste no método adequado de promover os objetivos políticos pelos órgãos governamentais perante a sociedade. Por outro lado, Accountability diz respeito à estrutura de prestação de contas dentro das organizações públicas.
  3. CGovernança consiste em tornar mais eficiente a atividade administrativa. Por outro lado, Accountability envolve a prática de motivar as decisões administrativas a fim de promover o diálogo.
  4. DAccountability consiste em diretrizes que visam orientar as atividades governamentais para o planejamento prévio da atividade administrativa. Por outro lado, a governança envolve estimular o diálogo e a transparência na atuação administrativa.
  5. EGovernança consiste em definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais. Por outro lado, Accountability envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle.
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GabaritoA — Accountability consiste no estímulo à prestação de contas responsiva e responsável. Por outro lado, Governança envolve a preocupação com o estabelecimento de padrões éticos de atuação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governança e Accountability na Administração Pública

Gabarito: alternativa A. A alternativa A define corretamente accountability como estímulo à prestação de contas responsiva e responsável, e governança como preocupação com o estabelecimento de padrões éticos de atuação. Essa definição está alinhada com o conceito de governança pública, que, segundo o Decreto nº 9.203/2017, envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, e com o conceito de accountability, que, conforme a literatura, consiste na responsabilização e prestação de contas dos agentes públicos. As demais alternativas apresentam imprecisões ou inversões conceituais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta corretamente a essência dos dois institutos. Accountability está ligada à transparência, responsabilidade e prestação de contas perante a sociedade. Governança, por sua vez, abrange a definição de padrões éticos, alinhando-se à visão de que a atuação pública deve ser pautada por princípios de integridade e boas práticas administrativas. O Decreto nº 9.203/2017 reforça que a governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, que inclui a promoção de valores éticos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa equívoca o conceito de governança ao defini-la como "método adequado de promover os objetivos políticos pelos órgãos governamentais perante a sociedade". Essa é uma descrição mais próxima de governabilidade (capacidade política de governar). A governança refere-se à capacidade de implementar políticas públicas de forma eficiente e com mecanismos de controle. Já accountability não se restringe a "estrutura de prestação de contas dentro das organizações públicas" — ela envolve a responsabilização externa, perante os cidadãos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ao afirmar que governança consiste em "tornar mais eficiente a atividade administrativa", a alternativa reduz um conceito mais amplo (que inclui também controle, ética e estratégia). Accountability não se limita a "motivar as decisões administrativas para promover o diálogo"; seu núcleo é a prestação de contas e a responsabilização pelos resultados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa inverte os papeis: accountability não é "diretrizes para orientar o planejamento prévio", e sim um processo de prestação de contas a posteriori. Governança não se resume a "estimular diálogo e transparência", mas engloba liderança, estratégia e controle, com foco em resultados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Há clara inversão conceitual. A definição de governança como "definir formalmente funções, competências e responsabilidades" está parcialmente correta, mas o erro está em atribuir a accountability os mecanismos de "liderança, estratégia e controle" — que, na verdade, são elementos da governança (conforme o Decreto nº 9.203/2017). Accountability está ligada à prestação de contas e responsabilização, e não a liderança e estratégia.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca de conceitos entre governança e accountability, especialmente na alternativa E, onde os elementos de governança (liderança, estratégia e controle) são erroneamente atribuídos a accountability. Fique atento: governança é o guarda-chuva que define direção, controle e ética; accountability é a obrigação de responder pelos atos e resultados.

Gabarito: letra A.

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