Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDECAN 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg231305
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas
- Aantes da abertura das propostas, exceto se a licitação for na modalidade concorrência.
- Bdepois da homologação da licitação.
- Cantes da divulgação do edital de licitação.
- Daté 30 (trinta) dias antes dos lances.
- Edepois da divulgação do edital de licitação.