Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDECAN 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg231309
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que
- Acompatível com as finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- Binerente às finalidades do órgão ou com elas compatível, sendo desnecessária prévia autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.
- Cinerente às finalidades do órgão e precedida de autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.
- Dcompatível com as finalidades do órgão, exceto se envolver valores superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- Einerente às finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).