Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IDECAN 2024
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg231381
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Vaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba) que a conduta de praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão, dentre outras, configurará apenas o contido em:
- AConflito de interesses e conduta antiética.
- BConduta a ser observada pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.
- CConduta vedada ao servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.
- DConduta vedada apenas ao servidor público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.
- EConduta vedada apenas ao empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.