Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IDECAN 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg231724
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UERN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo
No Direito Administrativo, a desapropriação refere-se ao ato de
- Aaquisição de bens públicos por particulares.
- Bperda da propriedade de um bem pelo seu proprietário para o poder público sem qualquer indenização.
- Ctransferência de bens públicos para a iniciativa privada por meio de cessão.
- Dtransferência compulsória de um bem privado para o poder público mediante justa indenização.
- Etransmissão apenas do uso de um bem privado ao poder público, mediante pagamento pelo tempo de uso.