Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDECAN 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg231725
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UERN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo
Em relação ao diagrama apresentado a seguir, é correto afirmar que:
- AA concessão é um contrato administrativo por tempo indeterminado, precedido de licitação, no qual o poder público concede ao particular o direito de executar e explorar um serviço público por meio de tarifa.
- BA autorização é ato unilateral por tempo determinado, que prescinde de licitação.
- CA permissão de serviço público é ato precário e revogável, que deve ser precedido de licitação.
- DA permissão e a concessão têm em comum a discricionariedade e precariedade.
- EA delegação é uma forma descentralizada de serviço público na qual o Estado transfere titularidade do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado que o exercerá em nome próprio, arcando com os riscos do empreendimento.