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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDECAN 2024

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg231755
Banca
IDECAN
Órgão
UERN
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo
Acerca dos entes da administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a alternativa incorreta.
  1. AAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.
  2. BAs fundações são obrigatoriamente pessoas jurídicas de direito privado.
  3. CA sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima.
  4. DA empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
  5. EAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
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GabaritoB — As fundações são obrigatoriamente pessoas jurídicas de direito privado.

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