Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IDECAN 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg231757
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UERN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo
“A responsabilidade civil do Estado é a obrigação imposta ao erário de reparar os danos causados por terceiros pelos seus agentes público, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las.”Ao adotar a teoria do risco administrativo nos casos cabíveis, o Estado brasileiro atua com base em responsabilidade objetiva. Acerca da Teoria da Responsabilidade Objetiva, assinale a alternativa que contém suas causas excludentes e atenuantes, segundo doutrina e jurisprudência pátrias.
- Acaso fortuito, força maior e nexo causal.
- Bforça maior, dano material, culpa exclusiva da vítima.
- Ccaso fortuito, culpa exclusiva da vítima e ação do estado.
- Dcaso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima.
- Enexo de causalidade, caso fortuito, força maior.